4.2.4. UM MODELO DE INCLUSÃO SOCIAL LOCAL - por uma nova geração de Políticas Sociais de Proximidade.

Globalização, Neo – Liberalismo e Reforma do Estado Social
Vivemos uma época de profundas mudanças, uma época inusitada e diferente. Uma época que pode ser caracterizada por um movimento de unificação do mundo, uma nova Era, uma Era Planetária, em que o mundo se desdobra sobre si num movimento unificador, ao nível económico, político, social, cultural, tecnológico.
É neste contexto, nesta perspectiva, que devemos entender o fenómeno dito da globalização e da mundialização.

Este processo de globalização relançou um novo movimento de retracção do Estado, ou de Estado mínimo, pela afirmação de políticas Neo-liberais, com a afirmação da economia sobre a política e do consumo sobre a relação social conduzindo a uma retracção das políticas públicas sociais e às dinâmicas da protecção social, do modelo europeu.

Esta retracção e seguindo as linhas indicadas por Rosanvallon três serão os vectores decisivos em análise:
- Um certo “impasse “ de carácter financeiro.
- Baixa da eficácia económica e social.
- O “continuum” do desenvolvimento do Estado de Bem- Estar Social é contrariado por mudanças sócio- culturais ocorridas a partir do fim dos anos sessenta do século XX.

As soluções que vêm sendo apresentadas como resolutivas da crise do Estado-Providência, parecem ser em si mesmas pobres, ou limitadoras, dado que oscilam entre mais Estatização ou a Privatização em grande escala. E são tanto mais pobres quanto os desafios e as questões urgentes a resolver são de dimensão eclética e abrangem indivíduos, grupos e comunidades os mais diversos possíveis. Questões como o realinhamento das prioridades distributivas e dos direitos sociais.

Desafios como:
- Diferenciar formas de políticas sociais, pelo reforço dos cidadãos (individuos/grupos/famílias), que detenham recursos e competências capazes de manutenção no mundo do mercado; e apostar na protecção das pessoas, cujos riscos sejam elevados (como as crianças, jovens, mães solteiras, idosos, dependentes, emigrantes, desempregados de longa data, adultos com parcas habilitações, entre outros).
- Repensar as políticas sociais de forma a que “os mercados de trabalho e as famílias se transformem, de novo, em factores de optimização da protecção...” (Rodrigues, 2000: p. 81).
- Reformar e reordenar as contribuições para o bem-estar-social, por parte dos diferentes interventores: mercados, famílias, indivíduos e Estado. Tornando-os mais equilibradas, equitativas e eficientes.

Remetem estes indicadores, para aquilo que podemos considerar como uma reconfiguração modelar, assente na redução da procura do Estado, simultaneamente com a descentralização e a participação da sociedade civil nas estruturas de bem-estar-social, procurando uma maior eficácia social, uma maior proximidade das políticas, a qualificação dos meios e estruturas do Estado.

A “questão social” no Distrito do Porto e no Norte.

O Distrito do Porto e o Norte de Portugal, estão hoje confrontados com problemas sociais inerentes a uma continua depressividade da actividade económica, ao aumento do desemprego, às qualificações baixas e no caso dos jovens com qualificações, a diminuição da empregabilidade, característicos de novas formas de exclusão social identificados como «os novos pobres», vitimas do desemprego, causado por causas económicas/financeiras ou pelo progresso tecnológico.

Segundo dados de 2007 do INE, ao nível do Desemprego, verifica-se que o “Norte substitui Alentejo como a região com mais desemprego”, e em “em seis anos, o número de trabalhadores sem emprego duplicou, atingido 448,6 mil pessoas em 2007Norte tornou-se, no ano passado, a região com mais desemprego de todo o país, ultrapassando o Alentejo que, na última década, esteve sempre à frente
O desemprego a Norte continua com uma taxa acima da média, “o Norte, pelo contrário, terminou o ano com uma taxa superior à homóloga, de 9,4%, bem acima da média nacional de 8%”.
No recente Relatório do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, fica também patente que ao nível dos diplomados do Ensino Superior a maior parte dos desempregados estão na Zona Norte: “Os inscritos nos centros de emprego do Continente com habilitação superior…estão particularmente concentrados na região Norte (41%);

Fica patente, a necessidade de uma estratégia específica para o Distrito do Porto e o Norte de Portugal, com políticas assentes numa nova lógica: Uma Lógica de Proximidade, de emprego e economia solidária.

Uma Nova Geração de Políticas Sociais Proximidade para o Distrito do Porto: Gestão Local em rede e Partilhadas com o Sector da Economia Social

Uma nova lógica, pois, das políticas sociais e da acção social, como alternativa ao centralismo burocrático e falta de participação do cidadão na sua inserção, passa por duas lógicas em desenvolvimento que possam permitir a renovação do Estado Social: O investimento na economia social através da aposta em Políticas Sociais e serviços de proximidade
A UE estima ser possível criar cerca de 140 mil a 400 mil postos de trabalho, por ano, com base em necessidades locais não satisfeitas, a partir das estruturas do terceiro sector, como as associações, cooperativas, mutualidades, sendo que num Estudo de 2000, já trabalham neste sector de economia cerca de 9 milhões de pessoas na EU, nas áreas da saúde, serviços sociais de proximidade, ambiente e lazer.
Deste modo, para além da área da protecção social, onde intervêm, as propostas para as Instituições de Economia Social no Norte de Portugal é situarem-se como parceiros contratualizados com o Estado e as PMEs, na promoção de empresas de inserção., de escolas-oficinas, programas e actividades ocupacionais, incentivo ao auto emprego, pelo micro crédito e o desenvolvimento dos Serviços de Proximidade.
São serviços que identificam com uma nova lógica que o Estado não consegue dar resposta, mas que pode se apoiar na contratualiazação com serviços locais da economia social ou solidária, “serviços de solidariedade”. Podemos identificar quatro grandes de serviços de proximidade:
- Nos serviços da vida quotidiana:
- No âmbito dos serviços de melhoramento do nível de vida:
- Dentro dos serviços culturais e recreativos:
- Dentro dos Serviços do ambiente

Deste modo os resultados esperados face à implementação desta estratégia, de interrelação, protecção social, serviços de proximidade e incentivos è economia social serão de duas ordens:
- Promoção da coesão social combatendo a exclusão e estimulando a criação de emprego solidário;
- Promoção de uma cultura de participação cívica, que contraponha o recuo dos programas sociais universais característicos do Estado Social.


MEDIDAS A IMPLEMENTAR:

- Na Formulação de Projectos de Serviços de Proximidade, com candidaturas a programas estatais ou fundos sociais (por exemplo: na prestação de cuidados básicos e de saúde continuados, ou apoio domiciliário), obrigatoriedade de estarem presentes parceiros da área do terceiro sector, do tecido empresarial local e o Estado (central ou descentralizado);

- Criação em cada Concelho do Distrito do Porto de um Gabinete de Apoio à criação de Serviços de Proximidade, facilitando apoio logístico, legal, técnico e informativo

- Formação de dirigentes associativos que trabalham na área social; apoio à criação de serviços de acolhimento integrado (saúde, educação, emprego e serviços municipais); formação de agentes de desenvolvimento e implementação de uma rede telemática de apoio às estruturas; programa integrado de apoio ao desenvolvimento de serviços de proximidade nas freguesias.

Contributo de Joaquim Paulo