4.6.2. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA TODOS E DE TODOS

Para a implementação de uma correcta Política Educativa é necessário cumprirmos três objectivos:
1. Combate ao insucesso e abandono escolar;
2. Promoção e valorização das competências
3. Contribuir para o ordenamento do território.

Como fazer?

Introdução
Nos pós 25 de Abril, houve um desenvolvimento exponencial do interesse em cumprir a Escolaridade obrigatória. Este interesse provinha de uma visão pragmática da Escola que se resumia numa ideia simples: «aprender a ler e a escrever e a fazer contas». Isto foi um sentimento generalizado que ultrapassou mesmo a faixa etária que á partida estaria mais interessada (os jovens e adolescentes) para se traduzir num ideal de quase toda a população, dado o nível de analfabetismo da população.
Igualmente, a abertura do sistema universitário permitiu á classe aumentar as suas expectativas de aumento do nível económico e cultural e colocou os filhos nas Universidades.
Foi uma época em que os interesses do sistema de ensino e os da população coincidiram e daí se explique que os resultados foram excelentes considerando as condições físicas da Escola e de vida da própria população.

Actualmente, existe um divórcio entre ambos interesses. Por um lado, a alfabetização da população não conduziu a aumento do nível cultural generalizado da população que a faça sentir quer importância do sistema de ensino quer mesmo o conceito de formação ao longo da vida.
Por outro lado, o elevado nível de desemprego dos jovens licenciados lançou um certo sentimento de desconfiança e de descrença no sistema universitário que vai destruindo a imagem “do canudo” como forma de ascensão social.
São estes obstáculos que o sistema de ensino têm que enfrentar e ainda por cima num contexto em que o país precisa de aumentar a qualificação da sua população para acompanhar o desenvolvimento dos seus parceiros comunitários europeus e o fenómeno da globalização.

Face ás questões acima exposta, o sistema de ensino tem que alterar o seu posicionamento (bem como a sociedade tem que mudar a sua atitude face á Escola).

O sistema de ensino têm que:
- adoptar aquilo que no meio empresarial se denomina de “orientação para o cliente” e compreender que terminou a aplicação uniforme dos programas escolares e que os métodos pedagógicos têm que ser adequados á realidades dos alunos;
- acompanhar as necessidades do mercado de trabalho e criar formação nas áreas onde ela é mais necessária (isto não é apenas válido para o ensino universitário);
- estar preparado para dar formação ao longo da vida e não apenas para determinadas faixas etárias ou em determinadas áreas de formação.

A sociedade têm que assumir que a educação é um objectivo estratégico que diz respeito a todos e que fenómenos como o insucesso e o abandono escolar não podem se continuar a ser resolvidos pela máxima: «Se não dá na Escola, vai trabalhar.»
Dai a máxima “EDUCAÇÃO PARA TODOS E DE TODOS”, pois, este esforço têm que ser colectivo e em que todos somos intervenientes e parceiros no mesmo.

O que se espera dos parceiros
Para que esta parceria se realize é preciso que as Escolas se “voltem para os alunos” que têm. É particularmente relevante não defender um sistema de aprendizagem anónimo e uniforme. Abrir as portas aos encarregados de educação e á comunidade para que esta possa entender o papel da Escola e importância da formação.

Os Ministério de Educação têm que caminhar para uma autonomia das Escolas mais efectiva que permita o desenvolvimento de projectos pedagógicos adequados aos alunos e que considere que um sistema de ensino vocacionado para o aluno não pode ser um sistema massificado. Assim a dimensão das turmas e o encerramento de escolas é algo que têm que reflectido e analisado.

As autarquias têm que deixar de considerar a educação uma questão política menor. A educação é determinante não só na qualidade de vida das populações, mas na própria gestão e desenvolvimento do território. A criação ou encerramento de Escolas é determinante na abordagem à problemática da fixação das populações num território.

A sociedade têm que apoiar este esforço através não só através da coordenação entre todas as instituições que compõem a rede formativa (Escolas Públicas, Privadas, Cooperativas de Ensino, Universidades, Centros de formação, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Associações de Apoio á Deficiência, etc.), mas também pela monitorização, análise critica de resultados, cooperação e investimento por parte de todos os organismos representativos de vários sectores da sociedade, no qual o movimento associativo é um dos mais importantes a valorizar.

A importância para a Região Norte
A Educação para o Norte do País é um sector absolutamente estratégico. A crise que o Norte actualmente passa é uma consequência do modelo económico que teve no passado, baseado antes de mais em salários baixos e postos de trabalho de baixas qualificações. O Vale do Ave é o melhor exemplo dessa conjuntura.
Este modelo económico nunca traduziu um florescimento social e cultural acabando por gerar uma grande diferenciação social: enquanto os salários eram baixos, constituía-se uma das maiores concentrações de Ferrari da Europa.

As baixas qualificações conduziram a uma incapacidade de criar massa critica. Agora este investimento na formação, que necessariamente vai ter que ser feito, será dificultado pelo contexto de crise.

O Norte podia ter-se tornado num grande Centro de Negócios, á dimensão do nosso país, semelhante ao que representa Barcelona no contexto espanhol. Como tal não se verificou, a Região fica novamente dependente das benesses da Capital para o seu desenvolvimento, com tudo que isso acarreta.

Temos que considerar a Educação como estratégica no âmbito do Ordenamento do Território. Se não estancarmos o despovoamento do interior, a Área Metropolitana do Porto, já de si com uma forte pressão devido aos problemas que têm, arrisca-se a um processo de migração que ainda vai ampliar esta pressão. E se a principal zona de atracção da população já não conseguir dar o mínimo de qualidade de vida, então corre-se o risco de arrastar toda a Região para uma situação ainda mais confrangedora do ponto de vista económico e social.
Ora, não é possível fixar populações numa perspectiva de crescimento demográfico sem garantir o acesso á educação. E daí que a criação/encerramento de Escolas têm que ser questionado e ser objecto de uma profunda reflexão.

Como fazer?

1. Combate ao insucesso e ao abandono escolar:
Uma das medidas que têm que ser tomada é a redução do número de alunos por turma. Vários estudos apontam para uma rácio professor alunos de 1 para 16.
A adopção deste rácio terá de ser feita de uma forma gradual (mas com metas definidas).

Para que esta medida tenha efeito, é preciso que o corpo docente das Escolas entendam que esta medida tem como objectivo estar mais disponível para os alunos que compõem a turma, conhecê-los melhor e procurar o método de ensino, mais adequado ás suas características e necessidades. Daí que, por exemplo, a inserção de alunos com deficiência ou com necessidades educativas especiais seria muito mais facilitada em turmas com esta dimensão.

Existe um hiato entre as expectativas dos pais, o papel da Escola e as necessidades de formação do país pelo que é a própria participação dos pais que deve ser revista. É absolutamente necessário, trabalhar com os pais para que eles compreendam o que está em causa e apoiem este esforço.

Assim defendemos que:
- os agrupamentos de escola deve alterar a forma de atendimento dos pais que não se pode resumir apenas ao “atendimento pela Directora de Turma” para falar sobre o aproveitamento escolar dos alunos.
- criação gabinetes de atendimento onde os pais possam colocar todas as questões e dúvidas sobre a organização e funcionamento da Escola
- as cadernetas dos alunos devem indicar não só as faltas disciplinares, mas também os objectivos que os alunos vão atingindo. Esta medida teria dois efeitos:
o por um lado, motiva os pais a acompanhar mais de perto o percurso escolar dos alunos (retirando-lhe a carga negativa que actualmente têm de que quando alguma coisa aparece na caderneta "é só chatices";
o por outro lado, a descrição dos objectivos atingidos permitiria aos pais compreender e visualizar os objectivos que cada disciplina ou grau de ensino têm e assim facilitar a compreensão sobre a actividade lectiva.

Resumidamente é necessário estimular e aprofundar todos os espaços de intervenção já formalmente definidos para os encarregados de educação, cumprindo-se assim o lema de que a Educação é responsabilidade de todos.

2. Promoção e valorização das competências
O mercado de trabalho é cada vez mais exigente ao nível da formação profissional. A globalização incentivou e incrementou as trocas comerciais ao nível planetário o que, no caso do sistema económico português, viu aumentada a dependência dos mercados externos
Esta realidade obriga simultaneamente a uma permanentemente actualização de metodologias e técnicas profissionais e ao desenvolvimento de um grau de cultura geral mais exigente. A “pressão” da procura de novos mercados assim o determina.

Também a aposta que até agora tinha sido efectuada, por determinados sectores de actividade económica, com base no baixo custo da mão-de-obra está definitivamente posto em causa pela concorrência proveniente dos países de Leste e Asiáticos. Estes são incontestavelmente mais competitivos ao nível de mão-de-obra intensiva. Esta realidade determina para Portugal a aposta em nichos de mercado, na criação de marcas de referência e produtos de valor acrescentado.

Esta evolução da actividade económica portuguesa ainda não foi apreendida pela generalidade da população portuguesa. Ainda não foi plenamente incorporada a necessidade de formação ao longo da vida e incremento da qualificação dos recursos humanos portugueses. E é precisamente esta uma das causas do preocupante divórcio entre “Escola e Sociedade”.

Enquanto as elites, nomeadamente económicas, começam a exigir um outro modelo de formação, a “população em geral” não entende qual a razão dessa exigência. Porque esta nova exigência de qualificações que até agora não eram necessárias e que não possuem? Porque novas exigências formativas para actividades que (supostamente) estão em vias de extinção?
Entretanto a Escola, construída essencialmente no modelo da Revolução Industrial e da linha de montagem encontra-se posta em causa. Pressionada por estes dois sectores da sociedade portuguesa não tem conseguido encontrar, até agora, um modelo que consiga superar este impasse.

A iniciativa “Novas Oportunidades” foi uma primeira saída e, felizmente, com um grande potencial de expansão. A sua principal virtude foi ter dado corpo a um sistema de formação profissional que até á data se encontrava disperso, difuso e sem grande enquadramento quer ao nível de objectivos, quer de integração no sistema de ensino.
Esta iniciativa deu finalmente corpo ao Ensino Profissional dotando-o de objectivos, metas e enquadrando todos os agentes que intervêm nesta área no sistema de ensino.
Face a esta nova realidade há um desafio que nos é colocado: cativar a população e entender a sua visão da Escola.

Diversos estudos efectuados com famílias e alunos de diversas Escolas permitiram constatar que estes têm uma visão instrumental da Escola, ou seja, esta é vista como uma forma de aceder a um posto de trabalho melhor que aquele que os encarregados de educação tiveram acesso.

Assim só será possível credibilizar o sistema de ensino junto da população se conseguirmos, após uma Escolaridade de 12 anos, que o mercado de trabalho reconheça como uma formação válida, os diplomas emanados pelo sistema de ensino. Esta meta é possível de atingir se seguirmos os seguintes passos:

Cada Escola ao criar os diversos modelos de Curso (Educação e Formação de Adultos, Curso de Educação e Formação, Cursos Profissionais) tenham em conta as saídas profissionais possíveis e um mercado de trabalho onde se possam integrar os formandos;

Para que se cumpra o ponto anterior, é precisos pontos de contacto entre Escolas e Empresas não só para a definição de cursos, mas também para construção dos seus conteúdos, contratação de técnicos especializados para darem aulas e protocolos para Estágios e utilização de oficinas;

Disseminar o uso do referencial de empregabilidade do curso em questão;

Os Conselhos Municipais tenham um papel mais activo não só no estabelecimento destas e destes contactos, mas, acima de tudo, na construção da rede de Escolas e cursos que se integrem na estratégia empresarial e de desenvolvimento dos territórios;

Igualmente, terá que se considerar os edifícios escolares e principalmente o seu equipamento face ás necessidades de formação consideradas para o estabelecimento de ensino;

O Instituto de Emprego terá que ser mais activo, não só no encaminhamento de potenciais formandos, mas também na monitorização do sistema de formação profissional e avaliação das necessidades de mercado de trabalho, funcionando como consultor nesta área para todos os agentes envolvidos neste processo.

È possível com estas medidas, aumentar as saídas profissionais dos cursos, a confiança das entidades empregadoras nestes cursos e por sua vez torná-los mais atractivos para os alunos e suas famílias, promovendo a sua formação e diminuindo o insucesso e o abandono escolar.


3. Contribuir para o ordenamento do território
A Escola é um serviço de proximidade que, para além da alfabetização e formação da população de uma comunidade, presta um serviço de apoio á família. Não sendo esta a principal vocação de um projecto educativo, não podemos deixar de ter em conta que a escola constitui um local seguro para deixar os filhos durante o seu horário laboral.

A existência deste serviço é, juntamente, com os serviços de saúde, uma das razões mais importantes para a atracção e fixação de população. Esta realidade assume uma particular relevância em locais com baixa densidade populacional e um indicador de qualidade de vida nos locais de maior densidade populacional.

Teremos ainda que considerar que as Escolas, com referenciais de empregabilidade altos, são simultaneamente um factor de atracção de investimento, de criação de postos de trabalho e de contribuintes líquidos para populações com níveis de formação elevados.

Se somarmos estes factores teremos, inevitavelmente, que considerar as Escolas como um importante instrumento no reordenamento do território, não só ao nível demográfico, mas também económico e social. Mas esta visão ainda não é partilhada por todos, nomeadamente pelos gestores das Escolas, especialmente das Escolas Públicas. Nestas não existe uma tradição de abertura ao exterior, nomeadamente à comunidade local e ao mundo laboral.
Os primeiros sinais de abertura começam, ainda que de uma forma muito incipiente, a ser visíveis. Acontece que este ritmo não consegue dar resposta às prementes necessidades, sobretudo na Região Norte.

A proposta para a inserção da comunidade nos órgãos de gestão vai na direcção correcta para aceleramos este processo. Contudo é preciso fazer mais. É preciso ir mais longe e mais rapidamente. Assim propomos:

Rever os critérios de encerramento de Escolas, não obrigando a deslocações superiores a 15 minutos. Se for caso disso, que seja possível reunir os alunos em de várias localidades numa Escola Central, mesma que esta tenha um número de alunos igual ou inferior a 20;

Reforçar a Componente de Apoio á Família, nomeadamente, até ao final do terceiro ciclo e que esta seja integrada e assumida por todas as Escolas como uma vertente obrigatória e devidamente articulada com o projecto pedagógico;

Dotar as Escolas de autonomia administrativa e financeira que contemple não só a gestão corrente, mas que igualmente considere a criação de serviços á comunidade, tendo em vista as necessidades da mesma e articulação com outras instituições;

Participação efectiva das autarquias nos órgãos de administração das Escolas;

Que os “ranking” de Escolas não se definam apenas em função das notas dos alunos, mas também por critérios como os serviços prestados, os resultados dos memos e referencial de empregabilidade (nomeadamente, no que concerne aos cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais, Reconhecimento e Validação de Competências e saídas profissionais).

CONCLUSÃO
As medidas que agora se propõem têm subjacente mais uma mudança de mentalidade e de forma de encarar o sistema de ensino do que propriamente uma reforma do ensino ou legislativa.

As alterações que sejam necessárias produzir, quer ao nível do sistema de ensino, quer do quadro legal, devem partir de vivência quotidiana dos resultados atingidos, tendo como quadro referencial as metas, objectivos e as iniciativas aqui expostas.

È preciso agora que Escolas e Autarquias coloquem projectos no terreno e monitorizem os mesmos para que, através dos resultados das avaliações se vão introduzindo as reformas necessárias.

Estes projectos vão conduzir necessariamente a um modelo de Escola diferente do que actualmente existente e alterações legislativas. Por exemplo, só faz sentido fazer uma alteração do Estatuto da Carreira Docente, após a definição do modelo de Escola.

Igualmente interessa vincar que nesta proposta está implícita uma participação cívica activa ao nível da política educativa. Esta implícita a necessidade da participação de outros agentes no processo educativo, para além de professores (como sejam os encarregados de educação, técnicos de outras áreas, autarcas, empresários, etc.). Esta válida participação só será possível se os agentes forem considerados como pares em igualdade de circunstância.

Porque acreditamos na importância de uma Educação e Formação, de todos e para todos, apresentamos e defendemos este conjunto de propostas.

Contributo de Álvaro Santos